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13 de Agosto de 2022

XII Exame da OAB - segunda fase Direito civil - Interdição C/C Tutela antecipada

Interdição C/C Tutela antecipada

Stefanno Cincinato, Advogado
Publicado por Stefanno Cincinato
há 7 anos
XII Exame da OAB - segunda fase Direito civil - Interdição C/C Tutela antecipada.docx
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Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro X, da cidade Z, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice. Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento. Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do INSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. (Valor: 5,0)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

Clarice, profissão..., naturalidade..., nacionalidade..., inscrito sob CPF..., RG nº... Vem por seu advogado devidamente representada com procuração anexa (endereço completo) art 39, I CPC pelo rito ordinário mover em face de Maria de Fátima, Viúva, profissão, naturalidade..., nacionalidade..., inscrita sob CPF, RG nº..., AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA ANTECIPADA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Fatos:

A requerente é filha da parte ré que conta com 92 anos e possui diversas limitações mentais devido a avançada idade.

Foi recebida na residência da requerente correspondência do INSS comunicando que a interditanda deveria comparecer ao posto mais próximo para o seu recadastramento do cartão do beneficio, sob pena de suspensão do pagamento no caso de ausência da parte interditanda.

Fundamentos:

Faz jus e é legitima a parte autora conforme comprovado no art. 1180 do CPC, necessita do beneficio da tutela antecipada prevista no art 273 CPC tendo em vista dano de difícil reparação qual seja a perda do beneficio da parte ré.

PEDIDOS

A- a concessão de liminar de antecipação dos efeitos da tutela, com a nomeação da autora como curadora provisória a interditanda, a fim de que aquela possa representá-la nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção.

B- a citação do interditando para que, em dia a ser designado, seja efetuado o seu interrogatório, nos termos do art. 1.181 do CPC;

C- a representação do interditando nos autos do procedimento pelo digno Membro do Ministério Público, nos termos do § 1º do art. 1.182 do CPC;

D- seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a antecipação da tutela, para nomear em definitivo a autora como curadora ao interditando, que deverá representá-la ou assisti-la em todos os atos de sua vida civil, de acordo com os limites da curatela prudentemente fixados na sentença.

E - Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos sobretudo prova pericial art. 1.183 CPC, que ficam desde já requeridos, ainda que não especificados.

Atribui-se à causa o valor de R$ XXXXX, para fins de alçada.

Termos em que,

Pede deferimento.

​Local data e ano.

ADVOGADO...

OAB...

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5 Comentários

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fiz este exame, faltou o pedido de prova pericial, lembro que ganhei pontos a mais, por ter pedido em especial a prova pericial. continuar lendo

Excelente observação! irei inserir.

Abraço, continuar lendo

Seria interessante incluir o endereço e e-mail das partes? continuar lendo

... E atualizar com os respaldos e artigos do NCPC. continuar lendo

Qual a atividade estatal que será desenvolvida no caso examinado? Com sabe nas características da jurisdição? continuar lendo